Hora Extra
No Brasil, há a limitação da prática de horas extras, bem como o pagamento de valor adicional, nunca inferior a 50% do valor da hora normal.
A matéria foi originalmente regulamentada no artigo 59...
Verbas Rescisórias
O pagamento das verbas rescisórias deve ser efetuado na data da homologação ou previamente mediante depósito bancário. O prazo para pagamento das verbas rescisórias, em regra, é de dez dias após a...
Vínculo empregatício
A relação de emprego é um fato jurídico que se configura quando alguém (empregado) presta serviço a outra pessoa, física ou jurídica(empregador), de forma subordinada, pessoal, não-eventual e...
