Sem categoria

– Se eu aderir ao PDV, posso entrar com uma ação pedindo as 7ª e 8ª horas? R: Sim! Você pode aderir ao PDV e ainda sim pedir seus direitos, como as sétima e oitava horas. – Já tenho processo contra o banco. Se eu aceitar o PDV, terei que abrir mão do processo? R: […]

Ficou constatada a existência de armazenamento acima do permitido em lei na Torre JK, prédio administrativo do Banco Santander, gerando aos bancário que lá trabalham o direito de receber o chamado Adicional de Periculosidade, que consistem em um acréscimo de 30% no salário. Em uma reclamação trabalhista que tramitou na 33ª Vara do Trabalho de São […]

É bastante veiculado que a jornada do bancário permitida em lei é de até 6 horas diárias. Ocorre que a lei abra uma exceção, que são os casos de empregados que exercem função de confiança dentro do banco. Porém, corriqueiramente os bancos criam cargos e nomenclaturas que, numa análise desatenta, enquadra o bancário na exceção prevista […]

Todo mundo sabe que a empregada gestante tem direito à estabilidade no emprego, desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. Ocorre que, em alguns casos fica difícil saber se esse direito se aplica ou não, por exemplo: empregada que fica grávida durante o aviso prévio, tem direito à estabilidade? Empregada que […]

Foi apresentado no Senado Federal, pelo Senador Paulo Paim, nessa terça-feira, dia 01/08/2017, o projeto de lei que revoga expressamente a reforma trabalhista. Sabe-se que a lei 13.467/2017 – lei da reforma trabalhista – extingue significativamente diversos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Dentre inúmeras hipóteses, é possível citar algumas que, de tão absurdas, merecem […]

Sabe-se que existem diversas hipóteses nas quais o empregado tem direito ao recebimento do adicional de periculosidade. O que muita não sabe é que essas hipóteses, não raras vezes, se enquadram em casos de empregados que trabalham em prédios administrativo que, em tese, são seguros. Ocorre que, em muitos deles, senão a maioria, existe gerador […]

Cada vez mais é possível observar o impacto que a crescente velocidade de transmissão de dados nos diferentes tipos de trabalho. É o notório que os atuais meios de comunicação visam agilizar o desenvolvimento dos mais variados ramos de trabalho e, com isso, com cada vez mais frequência, vê-se empregados que não precisam estar fisicamente […]