Processo que tramitou na 4ª Vara do Trabalho de São Paulo teve seu desfecho favorável à bancária.
Em seu escopo foi pedido equiparação salarial com seu colega, que tinha um salário superior ao dela, apesar de exercer a mesma função, além do pedido de 7ª e 8ª hora pelo não exercício de cargo de confiança.
A equiparação se deu, pois seu colega, que era da área comercial do banco, foi...
Todos já sabem que a nova convenção coletiva dos bancários prevê em sua Cláusula 11ª a compensação das 7ª e 8ª horas pela “gratificação de função” recebida pelos bancários.
Ocorre que o órgão máximo da Justiça do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho, já tem o entendimento consolidado que veda expressamente esse tipo de compensação.
Esse entendimento está previsto na Súmula 109 do TST,...
Diante da grande repercussão causada pela Cláusula 11ª da nova Convenção Coletiva dos bancários, alguns juízes já se manifestaram a respeito do tema e, por entenderem que a referida cláusula fere o direito adquirido do trabalho, irão declarar a sua nulidade e, consequentemente, deixarão de aplicá-la.
Além da afronta ao direito adquirido, que é uma norma Constitucional, a nova convenção...
No processo trabalhista que tramitou na 06ª Vara do Trabalho de São Paulo – SP, o Juiz condenou o Banco Safra ao pagamento das horas extras além da 6ª diária para bancária que exercia a função de analista de backoffice, mesmo havendo a “pré-contratação” dessas horas. Entendeu o Juiz que esse acordo pré-contratando as 2 horas excedentes da 6ª diária é nulo, pois visa fraudar a...
O processo tramitou na 88ª Vara do Trabalho de São Paulo de 2016 a 2017, no qual o reclamante, dentro seus pedidos, requereu as horas extras além da sexta hora diária, pois apesar do banco tentar caracterizar cargo de confiança, na prática o reclamante tinha apenas função técnica.
Além da 7ª e 8ª hora, o autor também requereu equiparação salarial, visto que seu par de trabalho, que exercia a...