No dia 11 de setembro de 2018 foi disponibilizada a nova convenção coletiva de 2018/2020.
Para a surpresa de todos, foram acrescentados alguns parágrafos na cláusula 11 da convenção coletiva, que acabariam com o direito ao recebimento das 7ª e 8ª horas dos bancários.
Isto porque, o parágrafo primeiro da Cláusula 11 dessa convenção coletiva autoriza a compensação/dedução dos créditos que o...
O sindicato, com a desculpa de compensar as 7ª e 8ª horas para os bancários que buscam seus direitos na justiça do trabalho, está usando um argumento falacioso de que, ou aceitavam compensar a 7ª e 8ª horas, ou os bancos reduziriam a gratificação de função (comissão de cargo) para 33%, sendo a atual paga de 55%. O que não é real! Por vários motivos, primeiro que a nova CLT, em seu artigo 457,...
Sabe-se que as carreiras jurídicas são extremamente desafiadoras, principalmente em época de crise e instabilidade política e econômica.
O Brasil está atravessando uma fase política extremamente complicada e frágil. Escândalos, corrupção, leis sendo criadas em tempo record etc. Uma das áreas mais atingidas pelo turbulento momento vivido por nosso país é a área trabalhista. Diante desse cenário...
A nossa Constituição Federal fala enfaticamente sobre a importância da advocacia na obtenção da justiça: “Art. 133. O advogado é indispensável à administração da justiça (…)”
Sabe-se que a verdadeira Justiça só é feita quando ambas partes estão em pé de igualdade. Ocorre que, na Justiça do Trabalho, para que se tenha a igualdade real, é preciso tratar as partes de forma...
No processo trabalhista que tramitou na 06ª Vara do Trabalho de São Paulo – SP, o Juiz condenou o Banco Safra ao pagamento das horas extras além da 6ª diária para bancária que exercia a função de analista de backoffice, mesmo havendo a “pré-contratação” dessas horas. Entendeu o Juiz que esse acordo pré-contratando as 2 horas excedentes da 6ª diária é nulo, pois visa fraudar a...
O processo tramitou na 88ª Vara do Trabalho de São Paulo de 2016 a 2017, no qual o reclamante, dentro seus pedidos, requereu as horas extras além da sexta hora diária, pois apesar do banco tentar caracterizar cargo de confiança, na prática o reclamante tinha apenas função técnica.
Além da 7ª e 8ª hora, o autor também requereu equiparação salarial, visto que seu par de trabalho, que exercia a...
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃOTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
8ª Turma PROCESSO Nº 0002197-76.2015.5.02.0015
“No caso sub judice, restou demonstrado que o reclamante era supervisor administrativo, não possuía subordinados, dava suporte técnico aos caixas e não tinha poderes de chefia.
Registra-se, ainda, que não restou demonstrado que o reclamante exercesse...
Hoje um dos temas mais polêmicos do Direito do Trabalho será tratado por nós. Ao contrário do que é amplamente difundido, o assédio moral é, em apertada síntese, uma série de condutas reiteradas que causam constrangimento, humilhação e exposição do empregado. Porém, não se confunde com discussões e contendas casuais, ou seja, casos isolados. O assédio moral é uma espécie de dano moral, por...
A CLT – Consolidação das Leis trabalhistas, em seu artigo 134, regulamenta o direto às férias do empregado, que devem ser concedidas nos 12 meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito e, no caso de descumprimento desse prazo, será devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional.
O artigo 145 determina que o pagamento das férias...
Os bancários possuem jornada de trabalho especial de 6 horas diárias garantida pela própria CLT, em seu artigo 224. A discussão em torno da jornada de trabalho do bancário se dá no âmbito do próprio artigo 224 da CLT, que abre uma exceção em seu § 2º. Essa ressalva trazida pela lei estabelece que alguns bancários podem ter sua jornada de trabalho de até 8 horas diárias, DESDE que exerçam a...