Desvio de Função
O desvio de função caracteriza-se quando o empregador direciona o funcionário para exercer outra função totalmente diferente da qual foi originalmente contratado.
A função a ser desempenhada deve constar no registro da CTPS, entretanto, em alguns casos, devido à contingência da empresa, o funcionário passa a exercer outra função que conforme o piso salarial pode ser remunerado para mais ou para menos. Se o piso salarial desta nova função desempenhada for maior, a remuneração do profissional terá que ser majorada, além disso, deve ser feita a alteração na Carteira Profissional.
A não observância destas providencias pelo empregador, permitirá ao funcionário buscar na justiça a diferença salarial por DESVIO DE FUNÇÃO.