Impossibilidade jurídica de retroatividade da Convenção coletiva
Apesar da nova Convenção Coletiva dos bancários ter o escopo de estancar as ações trabalhistas referente às 7ª e 8ª horas, o juiz terá como alicerce balizador para a sua aplicação a Constituição Federal.
Dentre outras inconstitucionalidades observadas na convenção coletiva,...
Compensação da 7ª e 8ª horas e a impossibilidade jurídica
A Convenção Coletiva, que entrou em vigor dia 01.12.2018, visa compensar às 7ª e 8ª horas pela gratificação de função, porém há vícios intrínsecos à essa cláusula, visto que é juridicamente impossível compensar verbas de naturezas distintas.
A título de exemplo de...
Assédio Moral no Trabalho
Hoje um dos temas mais polêmicos do Direito do Trabalho será tratado por nós. Ao contrário do que é amplamente difundido, o assédio moral é, em apertada síntese, uma série de condutas reiteradas que causam constrangimento, humilhação e exposição do empregado. Porém, não se...
