Diante da grande repercussão causada pela Cláusula 11ª da nova Convenção Coletiva dos bancários, alguns juízes já se manifestaram a respeito do tema e, por entenderem que a referida cláusula fere o direito adquirido do trabalho, irão declarar a sua nulidade e, consequentemente, deixarão de aplicá-la.

Além da afronta ao direito adquirido, que é uma norma Constitucional, a nova convenção coletiva traz norma conflitante, tendo em vista que a compensação de valores, na Justiça de Trabalho, só pode ocorrer de verbas da mesma natureza. Tendo em vista que as verbas referentes às 7ª e 8ª horas são de natureza explicitamente diversas da gratificação, eventual compensação é impossível.

Um exemplo prático e bastante didático para entender a determinação de compensação de verbas com natureza diversa seria do funcionário que recebeu o 13º salário, visto que gozou de férias. O exemplo mostra claramente a diferença de natureza de uma verba para outra, o 13º salário em nada se relaciona com as férias.

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