Garantia de Emprego da Gestante

Garantia de Emprego da Gestante

Todo mundo sabe que a empregada gestante tem direito à estabilidade no emprego, desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. Ocorre que, em alguns casos fica difícil saber se esse direito se aplica ou não, por exemplo: empregada que fica grávida durante o aviso prévio, tem direito à estabilidade? Empregada que fica grávida durante contrato de trabalho por tempo determinado, inclusive o de experiência, tem o referido direito?

A estabilidade para a empregada gestante é um instituto criado pelo legislador para protegê-la do desemprego involuntário, ou seja, contra demissão sem justa causa. Portando, respondendo à primeira pergunta, caso a empregada fique grávida durante o cumprimento do aviso prévio (trabalhado ou indenizado), ela possui o direito de imediata reintegração e estabilidade até 5 meses após o parto, conforme artigo 391-A da CLT. Ocorre que, em muitos casos, a jurisprudência vem entendendo que, caso o aviso prévio esteja sendo cumprido por pedido de demissão da empregada, não se aplica o direito à estabilidade provisória, pois esse instituto visa proteger a gestante do desemprego involuntário.

Já para empregada contratada por tempo determinado, aí se inclui o contrato de experiência, o Tribunal Superior do Trabalho, na Súmula 244, III, entende que a empregada tem o direito à estabilidade, justamente porque a extinção do contrato do trabalho ensejaria em desemprego involuntário.

Vale lembrar que o empregador não precisa ter conhecimento do estado gravídico da empregada, a lei fala que o direito à estabilidade provisória começa da confirmação da gravidez, portanto, a empregada tem que saber que está grávida, justamente para que se possa evitar eventual fraude em prejuízo do empregador, que o desestimularia excessivamente a inserir mulheres em seu quadro de funcionários.

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