Dano Moral por Fofocas sobre a vida pessoal do empregado

Dano Moral por Fofocas sobre a vida pessoal do empregado

A 9º Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região condenou a empresa ao pagamento de R$ 10.000,00 por considerar que os comentários feitos pelos superiores hierárquicos do empregado tiveram a intenção de constrangê-lo ao comentarem da sua vida pessoal na presença dos demais funcionários da empresa.

Os comentários tinham caráter vexatório e intenção de expor o empregado, causar constrangimento e humilhação, uma vez que atingiam diretamente a honra deste empregado, inclusive sobre uma suposta infidelidade conjugal.

O artigo 5º, X da nossa Constituição Federal diz que ” são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. Portanto, ficou nítida a intenção de violar a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem do empregado, uma vez que esses comentários eram feitos na presença dos demais colegas de trabalho, ensejando a condenação pelo dano moral causado.

O conteúdo inteiro da decisão se encontra no site do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: http://bit.ly/2uJdqrh

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