Adicional de periculosidade

Adicional de periculosidade

Sabe-se que existem diversas hipóteses nas quais o empregado tem direito ao recebimento do adicional de
periculosidade. O que muita não sabe é que essas hipóteses, não raras vezes, se enquadram em casos de empregados que trabalham em prédios administrativo que, em tese, são seguros. Ocorre que, em muitos deles, senão a maioria, existe gerador de energia movido a óleo diesel, o que gera risco de explosão e, por isso, todos os empregados que trabalham no local devem receber o adicional de periculosidade, que é no valor de 30% sobre seu salário.

Nessa esteira, segue a transcrição do artigo 193, “caput” e inciso I da CLT: “Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a: I – inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;”

Ainda, o Banco Itaú foi condenado em inúmeros processos ao pagamento do referido adicional, justamento porque seus geradores de energia e tanques de óleo diesel se encontravam instralados de maneira irregular. Segue a sentença de um dos empregados na função de Analista de Sistemas, que trabalhava nas dependências do Banco Itaú:

“Adicional de Periculosidade

Do estudo das condições físicas e ambientais, nas quais a Reclamante desenvolveu suas funções, realizado com proficiência pelo perito nomeado por este Juízo, extrai-se a conclusão de que as mesmas foram em situações consideradas perigosa pela NR 16, Anexo 2 da Portaria 3214/78, em razão da mesma prestar serviços em área de risco exposta a inflamáveis, tendo o perito constatado durante a vistoria que a reclamante se “ATIVAVA EM CONDIÇÕES PERICULOSAS (…)”

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